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- Documentos que irá necessitar para realizar a matrícula do seu educando:N.º de Identificação Fiscal (NIF) do aluno;
- Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária. Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”> “Situação Fiscal”> “Dados Pessoais Relevantes”> “Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado.
- N.º de utente do Serviço Nacional de Saúde do aluno (NSNS);
- N.º de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde;
- N.º de identificação da segurança social (NISS);
- Boletim Individual de Saúde (para as matrículas do Pré-Escolar);
- 1 Fotografia (de preferência em formato digital);
- Requerimento do Encarregado de Educação, para efeito de atribuição da Ação Social Escolar, juntamente com a declaração relativa ao escalão de abono do aluno (para as matrículas do 1.º ano). No caso de autorizar “conexão com a segurança socia” durante a matrícula eletrónica, não é necessário o preenchimento deste impresso;
- As matrículas das crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de set. e 31 de dez. estão sujeitas à existência de vaga e implicam requerimento por parte do encarregado de Educação, dirigido ao Órgão de Gestão da Escola;
- Tipo e n.º de documento de identificação, n.º de Identificação Fiscal (NIF) do Encarregado de Educação.
(Editado por João Polido - sábado, 15 de abril de 2023 às 18:50)