AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FRONTEIRA

Matrículas 2025/2026
Educação Pré-Escolar / 1º Ano do Ensino Básico

Informam-se os encarregados de educação que está a decorrer, desde o dia 22 de abril até ao dia 31 de maio de 2025, o período de matrícula na Educação Pré-escolar e no 1º ano do 1º Ciclo do Ensino Básico.

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet, no Portal das Matrículas em: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt

Este acesso está condicionado à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.

Em alternativa à Matrícula Eletrónica, os encarregados de educação poderão efetuar o pedido de matrícula de modo presencial nos serviços administrativos, durante o seguinte horário: das 9:00h às 12:30h / das 14:00h às 16:30h.

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Documentos que irá necessitar para realizar a matrícula do seu educando:

• N.º de Identificação Fiscal (NIF) do aluno;
• Dados relativos à composição do agregado familiar por últimos validados pela Autoridade Tributária. Esses dados podem ser obtidos no Portal das Finanças, acedendo à sua área reservada, em “Serviços”> “Situação Fiscal”> “Dados Pessoais Relevantes”> “Consultar Agregado Familiar”. Aqui poderá obter o correspondente comprovativo, mediante a respetiva visualização e impressão, após download do ficheiro aí disponibilizado.
• N.º de utente do Serviço Nacional de Saúde do aluno (NSNS);
• N.º de cartão de utente de saúde/beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde;
• N.º de identificação da segurança social (NISS);
• Boletim Individual de Saúde (para as matrículas do Pré-Escolar);
• 1 Fotografia (de preferência em formato digital);
• Declaração relativa ao escalão de abono do aluno (para as matrículas do 1.º ano);
• As matrículas das crianças que completem 6 anos de idade entre 16 de setembro e 31 de dezembro estão sujeitas à existência de vaga e implicam requerimento por parte do encarregado de Educação, dirigido ao Órgão de Gestão da Escola;
• Tipo e n.º de documento de identificação, n.º de Identificação Fiscal (NIF) do Encarregado de Educação.

Caso opte por realizar a matrícula eletronicamente, os documentos referidos anteriormente, devidamente autorizados e as fichas de informação complementar interna (fichas em anexo), devidamente preenchidas, deverão ser remetidos para o seguinte email: geral@agrupamentoescolasfronteira.pt

CONTRATAÇÃO DE ESCOLA
Ano Letivo 2024 – 2025

• GR510: Físico-Química (2024.09.09)
• TÉCNICO ESPECIALIZADO: Psicologia (2024.10.02)
• GR250: Educação Musical (2024.09.11)
• GR510: Educação Moral Religiosa Católica (2024.09.11)
• GR500: Matemática (2025.01.24)

Nota Informativa sobre Manuais Escolares 2024

À semelhança dos anos letivos anteriores, a aquisição dos manuais irá ocorrer mediante requisição de um vale na plataforma eletrónica MEGA (https://manuaisescolares.pt/). Para esta emissão está previsto o seguinte calendário:

• A partir de 1 de agosto - 1º ciclo e 9º ano
• A partir de 8 de agosto - 5º, 6º, 7º e 8º anos
• A partir de 13 de agosto - 10º, 11º e 12º anos

Dependendo da indicação do vale, o Encarregado de Educação deve dirigir-se a uma livraria aderente ou à escola para poder resgatar os manuais escolares a que aluno tem direito.
No entanto, para que este processo decorra sem problemas e atempadamente, alertam-se os E.E. para três aspetos que passamos a citar:

• O manual escolar que lhe será entregue deve ser devolvido no final do ano letivo em condições de reutilização do mesmo no ano letivo seguinte, inclusive com todos apontamentos devidamente apagados. Caso o E.E. opte por ficar com o manual paga à escola o custo do mesmo no final do ano letivo.
• Não é da responsabilidade da escola a aquisição de quaisquer outros livros que não os manuais escolares (exemplo: cadernos de atividades).
• Caso o seu Educando tenha manuais para devolver à escola, no presente ano letivo, deve fazê-lo até ao dia 19 de julho ou pagá-los até à mesma data, caso opte por ficar com eles. De acordo com o artigo 157º do OE2024, que a seguir se transcreve, no presente ano letivo o 1º ciclo está isento de qualquer devolução, ficando a mesma adiada para o ano letivo seguinte.
  • 1 - No ano letivo de 2023-2024, em derrogação do disposto na alínea a) do n.º 4 do artigo 5.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, na sua redação atual, os alunos do 1.º ciclo do ensino básico ficam isentos de devolver os manuais escolares no final do presente ano letivo, devendo a sua devolução ocorrer no ano letivo seguinte.
  • 2 - No início do ano letivo de 2024-2025 são distribuídos gratuitamente manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do Ministério da Educação.

Se alguma destas situações anteriores não vier a acontecer em tempo útil ou caso devolva o manual e este não estiver em condições de ser reutilizado, o aluno ficará com o seu vale ou parte dele, inibido para o ano letivo seguinte.
Todos estes esclarecimentos não dispensam consulta do Despacho nº 921/2019 de 24 de janeiro. Qualquer dúvida que subsista, relativa a este assunto, deve tentar esclarecer junto dos serviços administrativos da Escola.