AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FRONTEIRA

• Podem ser opositores ao concurso os docentes de carreira que disponham de formação em qualquer uma das áreas previstas no Anexo II da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho;
• Documentos a entregar:
  • Minuta para Declaração de Interesse;
  • Impressão do Documento para Sistematização de Pontuações, preenchido de acordo com as informações infra do mesmo e com o estipulado no Anexo II da referida Portaria;
  • Documentos comprovativos de todas as informações prestadas.

• A candidatura e os documentos referidos no ponto anterior devem ser enviados pelos candidatos, dentro do prazo estabelecido para a candidatura, por correio eletrónico para concursos@agrupamentoescolasfronteira.pt ou entregues nos serviços administrativos da escola sede do Agrupamento de Escolas de Fronteira.
• A seleção dos candidatos será efetuada por um júri nomeado pelo Diretor, de acordo com o n.º 2 do artigo 8º da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.
• Os critérios de seleção e respetiva pontuação são os que constam na Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.
• A lista de classificação final será ordenada por ordem decrescente da classificação obtida, em resultado da aplicação da fórmula prevista no n.º 2 e seguintes do artigo 11º da Portaria n.º 192-A/2015, de 29 de junho.
• Após a aplicação da fórmula, se se verificar a existência de docentes com a mesma pontuação, tem preferência o candidato que obtiver maior pontuação, de forma sucessiva, nos pontos A, B ou C.
• Os resultados serão publicitados, na página eletrónica do Agrupamento, até ao dia 5 de agosto de 2021.
• Da lista de classificação a publicar na página eletrónica do Agrupamento, cabe recurso hierárquico, sem efeito suspensivo, a interpor no prazo de cinco dias úteis a contar do dia seguinte à divulgação da mesma, para o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE).

Dependendo da indicação do Vale, o Encarregado de Educação (E.E.) deve dirigir-se a uma livraria aderente ou à escola para poder resgatar os manuais escolares a que aluno tem direito.

No entanto, para que este processo decorra sem problemas e atempadamente, alertam-se os E.E. para três aspetos que passamos a referir:

• • O manual escolar que lhe será entregue deve ser devolvido no final do ano letivo em condições de reutilização do mesmo no ano letivo seguinte. Caso o E.E. opte por ficar com o manual paga à escola o custo do mesmo no final do ano letivo.
  • Não é da responsabilidade da escola a aquisição de quaisquer outros livros que não os manuais escolares (exemplo: cadernos de atividades).
  • Caso o seu Educando tenha manuais para devolver à escola, no presente ano letivo, encontra-se no verso desta nota a listagem dos mesmos. Deve o E.E. devolver os mesmos até 14/06 ou pagá-los até à mesma data, caso opte por ficar com eles. Se alguma destas situações anteriores não vier a acontecer em tempo útil ou caso devolva o manual e este não estiver em condições de ser reutilizado, o aluno ficará com o seu vale ou parte dele, inibido para o ano letivo seguinte.

Todos estes esclarecimentos não dispensam consulta do Despacho n.º 921/2019 de 24 de janeiro. Qualquer dúvida que subsista, relativa a este assunto, deve tentar esclarecer junto dos serviços administrativos da Escola.

Cumprimentos